Liberdade e Responsabilidade: O Teste da Democracia

Liberdade e responsabilidade são duas margens do mesmo rio que percorre o curso da democracia e da civilidade. Não há como dissociá-las, pois quando uma margem cede, o fluxo natural é interrompido e o risco de destruição se intensifica. No Brasil atual, estamos diante de uma encruzilhada histórica, onde a escolha entre responsabilizar os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito ou sucumbir à complacência pode definir o futuro da nação.

A história recente nos mostra que o preço da impunidade é alto. A ausência de responsabilização de líderes e grupos que atentam contra as instituições democráticas fragiliza o próprio Estado de Direito, abrindo espaço para o retorno de práticas autoritárias e antidemocráticas. O Brasil, que celebra os 40 anos de redemocratização em 2025, vive um momento crucial para consolidar a democracia ou ver seus fundamentos ruírem sob o peso do descaso e da irresponsabilidade institucional.

1. A Encruzilhada da Responsabilização: Justiça ou Impunidade?

A redemocratização brasileira, marcada pela transição do regime militar para um Estado de Direito pleno, trouxe conquistas significativas. A Constituição de 1988 consolidou direitos e garantias fundamentais, mas também deixou brechas que hoje ameaçam a estabilidade democrática. A responsabilização dos que atentam contra a democracia não é uma escolha política ou ideológica, mas uma necessidade jurídica e moral.

Os recentes ataques contra as instituições, motivados por discursos autoritários e falsamente legitimados pela chamada "liberdade de expressão", não podem ser tratados com leniência. O julgamento dos envolvidos nos atos golpistas, iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, é um marco na defesa da democracia. A responsabilização jurídica dos golpistas não é apenas uma resposta ao caos promovido, mas um compromisso com o futuro da nação.

Ainda assim, movimentos que clamam por anistia ampla e irrestrita para os envolvidos refletem uma perigosa normalização do golpismo. A tentativa de apagar os crimes contra o Estado Democrático de Direito com discursos conciliatórios é uma afronta à soberania popular e aos princípios constitucionais. Não há liberdade sem responsabilidade, e aqueles que atacam a democracia devem responder por seus atos com o rigor da lei.

2. A Tirania da Desinformação e o Colapso da Verdade

Um dos principais elementos que impulsionam movimentos golpistas e autoritários no Brasil atual é a desinformação. Redes sociais se tornaram palco de manipulação de narrativas, onde verdades e mentiras se misturam para confundir a opinião pública. A facilidade com que discursos extremistas ganham força e se consolidam entre grupos sociais cria um ambiente de caos informativo que dificulta a formação de um pensamento crítico coletivo.

A ideia de liberdade de expressão tem sido distorcida para justificar práticas criminosas, ameaças a instituições e ataques à integridade de pessoas públicas. Não se pode confundir o direito à opinião com a incitação ao ódio ou ao rompimento da ordem democrática. A liberdade não pode ser uma licença para destruir os alicerces da convivência pacífica.

A ausência de regulação eficaz sobre o conteúdo disseminado em plataformas digitais contribui para um ambiente de radicalização e violência. É imprescindível que o poder público atue para garantir que as plataformas assumam a responsabilidade sobre os conteúdos propagados, especialmente aqueles que incitam crimes e promovem ataques às instituições.

3. A Marcha da Anistia: Um Projeto de Impunidade

Enquanto a sociedade exige justiça e responsabilização, setores políticos articulam uma perigosa tentativa de anistia para os golpistas. A proposta de conceder perdão a aqueles que atentaram contra a democracia é uma afronta ao Estado de Direito e representa um retrocesso histórico. Anistiar golpistas é validar a subversão da ordem democrática, incentivando futuros ataques e desestabilizando a confiança nas instituições.

A narrativa de pacificação que alguns tentam emplacar esconde um projeto de impunidade, cujo objetivo é garantir que os responsáveis pelos atentados às instituições permaneçam livres de qualquer consequência jurídica. Essa postura compromete o futuro da democracia e abre caminho para que novas rupturas sejam planejadas e executadas com a certeza da impunidade.

O Supremo Tribunal Federal, ao iniciar o julgamento dos envolvidos, está diante de um momento decisivo. A sociedade espera que a justiça seja feita e que o rigor da lei prevaleça sobre pressões políticas. Responsabilizar não é um ato de vingança, mas de defesa dos valores democráticos e da justiça.

4. O Papel do STF e a Defesa da Ordem Democrática

A atuação do Supremo Tribunal Federal é central na manutenção da ordem democrática. Ao enfrentar a responsabilidade de julgar os crimes cometidos contra as instituições, o STF se posiciona como um baluarte da justiça e da legalidade. No entanto, grupos antidemocráticos atacam a Corte, alegando que decisões jurídicas são "perseguição política".

Esses movimentos organizados visam deslegitimar o STF, tentando enfraquecer sua autoridade e fomentar um clima de desconfiança institucional. Precisamos reconhecer que uma democracia forte depende de um Judiciário independente e combativo contra o autoritarismo. Não podemos permitir que ataques coordenados fragilizem a principal instância de defesa constitucional do país.

Um Convite à Reflexão: Liberdade com Responsabilidade

O Brasil vive um momento decisivo. Ou fortalecemos o Estado Democrático de Direito, garantindo que os que atentaram contra a democracia sejam responsabilizados, ou abrimos mão de um legado de luta e resistência. Não há espaço para anistias oportunistas que legitimam golpismos futuros.

É preciso, mais do que nunca, mobilizar a sociedade para defender a democracia e reafirmar que a liberdade não pode ser dissociada da responsabilidade. A luta pela preservação das instituições é uma tarefa coletiva e contínua. A história nos cobra uma resposta clara: somos pela justiça ou pela impunidade?

É tempo de agir, de se manifestar e de cobrar das autoridades que façam prevalecer a verdade e a responsabilidade. O futuro da democracia depende de nossa postura firme e coerente diante das ameaças que se colocam. Liberdade e responsabilidade: uma sem a outra é caminho certo para o desastre.

Por Harlei Noro | Pensamento crítico com apoio GPT

Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas